Encontro de Prefeitos marcou as comemorações do Dia da Baixada – 30 de abril – e da Semana do Trabal

Mais um Encontro de Prefeitos marcou as comemorações do Dia da Baixada – 30 de abril – e da Semana do Trabalhador, evento promovido pelo Jornal Extra com apoio da Unigranrio e em parceria com as prefeituras de São João de Meriti, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. No evento, realizado na última sexta-feira na Casa de Cultura de Nova Iguaçu, foram discutidas questões que impactam diretamente na rotina dos mais de 3 milhões de moradores da Baixada Fluminense, que representam cerca de 20% da população do estado. Os gestores intencionam se unir, criando consórcios divididos por segmentos. O objetivo é formar uma articulação para buscar investimentos para o conjunto de municípios da Baixada. Durante o debate mediado pela jornalista Berenice Seabra,os três prefeitos das maiores cidades da Baixada, Dr. João Ferreira Neto (PHS), de Meriti, Rogerio Lisboa (PR), de Nova Iguaçu, e Washington Reis (PMDB), de Caxias, fizeram um balanço de pouco mais de 1 ano de gestão, abordando temas como os esforços contínuos para pagar as dívidas com o funcionalismo público – no caso de Nova Iguaçu já quitada em julho passado; a revisão da distribuição dos royalties de petróleo para os municípios; a necessidade de reformulação do Pacto Federativo – que trata do repasse de verbas entre entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal); o expressivo déficit orçamentário e a atual intervenção federal no âmbito da segurança pública.

As irregularidades, referentes a gestões anteriores, no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional, também foi um tema unânime entre os administradores. O impasse tem dificultado a captação de recursos voluntários para as prefeituras. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias correspondem às obras e aos investimentos e não incluem os repasses obrigatórios, como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Cauc avalia quatro pontos obrigatórios aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais. Fonte e Imagem: Extra/Unigranrio Divulgação