Revisão do Plano Diretor de Araruama recebe sugestões dos munícipes até 07/12 por e-mail. Audiência

Aconteceu nesta segunda-feira (04) na Câmara Municipal de Araruama a audiência pública de apresentação da revisão do Plano Diretor do município, com a intenção de dar oportunidade da sociedade civil enviar sugestões para o plano. Como encaminhamento, ficou acordado entre membros da comissão de revisão, formada pelo executivo e legislativo que durante esta semana os munícipes poderão enviar pelo e-mail da ouvidoria do município suas sugestões para o plano até o dia 07 de dezembro Contato ouvidora : ouvidoria@araruama.rj.gov.br

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Tem como finalidade regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população. Ele deve ter diretrizes que norteiam os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no território do município. Nele são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais e traçadas as estratégias para o seu desenvolvimento, buscando assim assegurar os direitos fundamentais a sustentabilidade e o atendimento pleno às demandas da população.

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público, à fim de promover a ordenação dos espaços do município, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidade e à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como de cada propriedade em particular.

Imagem: Divulgação NEA/BC (Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos)