Brasil corre risco de cancelar FIES 2018, por conta do processo de votação de medidas provisórias

O Fies é um importante programa do MEC que contribui para a democratização do acesso ao ensino superior no país, oferecendo financiamento de cursos de graduação em faculdades particulares espalhadas por todo o país.

MEC pode cancelar o Fies 2018: uma notícia que surgiu como uma bomba nas últimas horas trata do possível cancelamento do Fies 2018 – Fundo de Financiamento Estudantil. O programa, gerenciado pelo MEC (Ministério da Educação), passará por importante reformulação caso a Câmara de Deputados aprove a MP 785/2017 (Medida Provisória), que corre risco de não ser mais colocada em votação, junto de todas as outras do governo Michel Temer.

Presidente da Câmara ameaça não votar nas Medidas Provisórias do atual governo

A notícia do eventual cancelamento do Fies 2018 veio à tona assim que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ameaçou não pôr mais em votação as medidas provisórias do governo Michel Temer.

O atual governo, em proporção, editou mais Medidas Provisórias (MP’s) do que as gestões de Lula e Dilma Rousseff. Enquanto Temer enviou, desde maio do ano passado, 78 MP’s ao Congresso, com média de uma a cada 6,64 dias, Luiz Inácio Lula da Silva tinha média de uma Medida Provisória a cada 6,99 dias e Dilma Rousseff de uma a cada 9,64 dias.

Lula, em seus oito anos de mandato, chegou a ser criticado algumas vezes pelo excesso de MP’s que enviava ao Congresso Nacional. Michel Temer, entretanto, o faz com maior frequência do que o ex-presidente.

Na última semana, Rodrigo Maia desabafou em relação à forma como o atual governo exagera, de acordo com seu ponto de vista, no envio de Medidas Provisórias ao Congresso. Por isso que chegou a ameaçar não colocar mais em votação as MP’s de Temer.

Relator da MP do Fies 2018 acredita que a medida ainda será votada na Câmara: Texto já foi aprovado em comissão do Congresso. Apesar da ameaça do presidente da Câmara, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), disse acreditar “o presidente Rodrigo Maia fez uma crítica às MP’s que não são urgentes ou relevantes. Mas, se não aprovarmos a MP do Fies, não vai ter o programa em 2018”, concluindo que “Maia sabe da importância do Fies para o País”.

De acordo com notícia publicada no portal do Estadão, na internet, o deputado Alex Canziani pode até chegar a procurar pessoalmente Rodrigo Maia para pedir que a MP do Fies 2018 seja colocada em pauta na Câmara.

Ainda, como ponto que pode ajudar na votação, é importante ressaltar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pertence ao mesmo partido político que o ministro da educação no Brasil, Mendonça Filho, ambos do Democratas.

O relatório que trata da MP 785/2017, ligada ao Fies 2018, foi aprovado no último dia 10 (terça-feira) em sua comissão especial de análise. A previsão, no dia em que acontecer a aprovação do texto, era de que o mesmo fosse votado no plenário da Câmara dos Deputados até o dia 17 de novembro, uma sexta-feira, para a MP não chegar a perder sua validade.

As principais regras do Fies 2018

Entre as principais e mais importantes mudanças do Fies 2018, destaca-se a criação de três tipos de contrato, sendo diferenciados pela renda máxima permitida e a região de abrangência:

• Fies 1: destinada a estudantes de todo o país, com rendimento familiar bruto mensal de até três salários mínimos por pessoa, sem a cobrança de juros;

• Fies 2: destinada a estudantes com renda familiar bruta mensal de até cinco salários mínimos por pessoa, moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

• Fies 3: com o mesmo teto de renda do Fies 2 (cinco salários mínimos), será direcionada a estudantes de todo o país, com taxa de juros que ficarão na faixa de 3% até aquilo que é cobrado em bancos privados.

Além dos diferentes tipos de contrato, outra mudança acontecerá no pagamento do Fies 2018, que será descontado automaticamente na folha salarial dos beneficiados, assim que conseguirem o primeiro emprego formal depois de formados, não descontando mais do que 10% da renda mensal.

(Fonte: O Estadão/ Notícias UOL/Diversas)